Gabinete do Prefeito · 8 de julho de 2026
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 191.428,70 (CENTO E NOVENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS).
GABINETE DO PREFEITO
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 191.428,70 (CENTO E NOVENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS).
DECRETO Nº 3.241, DE 29 DE MAIO DE 2026.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 191.428,70 (CENTO E NOVENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS).
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 2.277 de 30/12/2025,
DECRETA:
Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 191.428,70 (cento e noventa e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta centavos) assim especificados:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
06
SECRET.AGRICULTURA, IND.COM., MEIO AMB.
003
Industria e Comercio
22.661.1007
DESENVOLV.DE PEQUENOS E MICRO NEGOCIOS
22.661.1007.1088
ESTRUTURAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL
754
Recursos de Operações de Crédito
1050
Operação Credito
015171 - 4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
21.428,70
07
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
002
Ensino Fundamental
12.361.1009
VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1009.2051
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0031
Fundeb
015582 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
07
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
002
Ensino Fundamental
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0031
Fundeb
015586 - 3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
140.000,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
191.428,70
Art. 2º Os créditos de que trata o artigo anterior será coberto com o excesso de arrecadação de recursos do financiamento que o Município possui com o Badesul, fonte 0754 – Recursos de operações de crédito, no valor de R$ 21.428,70.
Art. 3º No que tange à fonte de recursos 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, será coberto com a projeção de excesso de arrecadação baseado na reestimativa da Portaria MEC/MF nº 06, de 29 de abril de 2026, no valor de R$ 170.000,00.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal