Gabinete do Prefeito · 30 de janeiro de 2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.093, DE 25/10/2023
GABINETE DO PREFEITO
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.093, DE 25/10/2023
LEI Nº 2.197, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
Altera a redação do art. 1º. da Lei Municipal nº. 2.093, de 25/10/2023.
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 1º. da Lei Municipal nº. 2.093, de 25/10/2023, passa a contar com a seguinte redação:
“Art. 1ºFica instituído o Programa Vale Feira, no valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais, de caráter indenizatório, ao pessoal ativo, servidores estatutários, pessoal regido pelaCLTem geral, aos servidores ocupantes de contratos temporários, aos servidores cedidos com ônus e aos conselheiros tutelares titulares ou suplentes quando no exercício da função.” (NR)
Art. 2º O vale feira com o novo valor, conforme previsto no artigo anterior, terá início a partir de 1º de janeiro do corrente ano.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações próprias do orçamento para o ano de 2025.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2025.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal