Gabinete do Prefeito · 30 de janeiro de 2026
CRIA CARGO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
CRIA CARGO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.293, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
Cria cargo em comissão e/ou função gratificada, e dá outras providências.
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, definido no art. 19 da Lei nº 1.160, de 22 de abril de 2010, 01 (um) cargo de Diretor de Recursos Humanos - CC6-FG6.
Parágrafo único. As especificações do cargo criado são as definidas no Anexo I desta Lei, que passa a integrar o Anexo II da Lei nº 1.160, de 22 de abril de 2010.
Art. 2º Extingue 01 (um) cargo de Chefe de Departamento - CC5-FG5, do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, definido no art. 19 da Lei nº 1.160, de 22 de abril de 2010.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal