Gabinete do Prefeito · 2 de janeiro de 2024
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 709, DE 11/12/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 709, DE 11/12/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.112, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
Altera dispositivo da Lei nº 709, de 11/12/2003 e dá outras providências.
SANDRA MARISA ROESCH BACKES, Prefeita Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas específicos do magistério, definido no art. 31 da Lei nº 709, de 11 de dezembro de 2003, mais 02 (dois) cargos de Assessor Pedagógico Escolar – FGAP1, passando o quadro a vigorar da seguir forma, no tocante ao cargo de Assessor Pedagógico Escolar – FGAP1:
“
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO
QUANTIDADE
Assessor Pedagógico Escolar
FGAP1
6
“(NR)
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 29 de dezembro de 2023.
SANDRA MARISA ROESCH BACKES
Prefeita Municipal