Secretaria Finanças e Planejamento · 10 de agosto de 2026
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
SECRETARIA FINANÇAS E PLANEJAMENTO
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
O Prefeito Municipal de Sinimbu-RS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei Federal no 14.133/2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2026, com base no Estudo Técnico Preliminar e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências legais, declarando assim INEXIGÍVEL a licitação para a contratação de banda para evento cultural (baile de escolha das soberanas), sendo a contratada a BANDA COSMO EXPRESS, CNPJ 20.462.820/0001-02. Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais). Publique-se e cumpra-se.
Sinimbu, 7 de agosto de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal