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Congresso

Secretaria Finanças e Planejamento · 10 de agosto de 2026

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

SECRETARIA FINANÇAS E PLANEJAMENTO

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

O Prefeito Municipal de Sinimbu-RS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei Federal no 14.133/2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2026, com base no Estudo Técnico Preliminar e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências legais, declarando assim INEXIGÍVEL a licitação para a contratação de banda para evento cultural (baile de escolha das soberanas), sendo a contratada a BANDA COSMO EXPRESS, CNPJ 20.462.820/0001-02. Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais). Publique-se e cumpra-se.

Sinimbu, 7 de agosto de 2026.

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4390, em 10 de agosto de 2026. Código identificador 02DEB8A0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.