PM de Sentinela do Sul · 1 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1336/2026
PM DE SENTINELA DO SUL
DECRETO Nº 1336/2026
Decreto nº 1336/2026
Altera o horário de expediente do Poder Executivo do Município de Sentinela do Sul, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.
Julio Cesar Carvalho, Prefeito do Município de Sentinela do Sul/RS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026;
CONSIDERANDO que alguns jogos da Seleção Brasileira estão programados para horários coincidentes com as atividades da Administração Pública Municipal.
Decreta:
Art. 1º - Em caráter excepcional fica alterado o horário de expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta, nos dias úteis que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, nos termos deste Decreto.
Parágrafo único - O horário de expediente, nos dias referidos no caput deste artigo, será:
I - Nos dias em que os jogos se realizarem às 14h, o expediente será das 7h30 às 12h00;
II - Nos dias em que os jogos se realizarem às 17h, o expediente será das 7h30 às 12h e das 13h às 15h.
Art. 2º - O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica às repartições públicas municipais que exercem serviços indispensáveis ao seu funcionamento.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 25 de junho de 2026.
JULIO CESAR CARVALHO
Prefeito de Sentinela do Sul
Registre-se e Publique-se:
JOSÉ RENATO VARGAS DOS SANTOS
Secretário Municipal da Administração