Secretaria Municipal de Administração · 8 de junho de 2009
DECRETO Nº. 040/2009
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SALGADO FILHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 040/2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REBATE PARA PAGAMENTO DOS CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA TROCA – TROCA DE SEMENTES DE MILHO PARA A SAFRA 2008/2009 E SAFRINHA 2008/2009.
SEDIR LUIZ WASTOWSKI, Prefeito Municipal de Senador Salgado Filho/RS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução 02/2009, de 03 de junho de 2009, do Conselho de Administração do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais – FEAPER.
DECRETA:
Art. 1º – É concedido aos produtores rurais do Município de Senador Salgado Filho/RS, que participam do Programa Troca-Troca de Sementes de Milho do Governo do Estado do RS, e que adimplirem o pagamento até o dia 12 de junho de 2009, o rebate previsto na Resolução 02/2009 Conselho de Administração do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais – FEAPER, no percentual de 40% para pagamento dos contratos firmados entre o Município e os produtores rurais no âmbito do Programa Troca – Troca de Sementes de Milho Safra 2008/2009 e, de 100% para os contratos firmados no âmbito do Programa Troca – Troca de Sementes de Milho Safrinha 2008/2009 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, devendo ser descontado do saldo devedor.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Senador Salgado Filho (RS), 28 de Maio de 2009.
SEDIR LUIZ WASTOWSKI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Leandro Boszko
Secretário Municipal de Administração
Assinado por:
Leandro Boszko - Secretário de Administração
Identificador: 6DA151F4