Secretaria Municipal de Administração · 4 de junho de 2009
DECRETO Nº 039/2009
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SALGADO FILHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 039/2009
DECRETO Nº 039/2009, de 02 de junho de 2009.
Abre créditos especiais no orçamento do município por auxílios/convênios.
O Prefeito Municipal de Senador Salgado Filho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e em conformidade com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e com a Lei Municipal nº 847/2009, de 29 de maio de 2009;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos os créditos adicionais especiais no Orçamento do município de Senador Salgado Filho, exercício de 2009, na importância de R$ 16.848,32 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), observando a seguinte classificação:
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 04- Gastos Não Computados no Ensino
123620018.2.059- Transporte Escolar de Alunos do Ensino Médio
3.3.90.30- material de consumo, R$ 4.000,00
3.3.90.39- outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, R$ 4.806,05
Fonte de Recursos: 1074- MEC/FNDE-PNATE Ensino Médio
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 06- Educação Infantil
123650037.2.145- Transporte de Alunos da Educação Infantil
3.3.90.30- material de consumo, R$ 1.500,00
3.3.90.39- outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, R$ 426,27
Fonte de Recursos: 1063- MEC/FNDE-PNATE Educ. Infantil
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 04- Gastos Não Computados no Ensino
Função: 12- Educação Subfunção: 362- Ensino Médio
Programa: 0018- Assistência a Educandos
Atividade: 2.- Programa de Alimentação Escolar - Ensino Médio
Objetivo: esta atividade visa proporcionar alimentação ao escolar do ensino médio de nosso município através da realização do programa de alimentação escolar ensino médio – PNAEM do FNDE.
3.3.90.30- material de consumo, R$ 6.116,00
Fonte de Recursos: 1014- FNDE-PNAE
Art. 2º Os créditos mencionados no artigo 1º, no valor total de R$ 16.848,32 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), serão coberto pelos recursos provenientes de auxílios/convênios a serem recebidos pelo município do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Senador Salgado Filho, 02 de junho de 2009.
SEDIR LUIZ WASTOWSKI
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se no Mural da Prefeitura.
Leandro Boszko
Secretario da Administração
Assinado por:
Leandro Boszko - Secretário de Administração
Identificador: 65F7649A