GABINETE DO PREFEITO · 18 de maio de 2009
LEI MUNICIPAL N 2.625
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SELBACH
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N 2.625
LEI MUNICIPAL N.º 2.625/2009
ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.472/2007 DE 10 DE AGOSTO E, DÁ AS PROVIDÊNCIAS.
RUDI SEGER, Prefeito Municipal de Selbach-RS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 56, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e o mesmo sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal, que naquela Casa tramitou como Projeto de Lei n.º 041/2009 de 11 de maio de 2009.
Art. 1º. Fica alterado o Art. 4º da Lei Municipal n.º 2.472, de 10 de agosto de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. O COMDEMA compor-se-á de 09 (nove) membros titulares com seus respectivos suplentes:
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agropecuário;
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Laser e Turismo;
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Saúde;
d) 01 (um) representante da Associação das Agroindústrias Semente Nova;
e) 01 (um) representante da EMATER do Município;
f) 01 (um) representante do Lions Clube do Município;
g) 01 (um) representante da ACIS – Associação Comercial e Industrial de Selbach;
h) 01 (um) representante do Centro dos Professores do Estado residentes no Município; e
i) 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município.”
Art. 2º . Permanecem inalteradosos demais artigos da Lei Municipal n.° 2.472/2007.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação e publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 15 de maio de 2009.
RUDI SEGER
Prefeito Municipal
Registre-se, publique-se e
Cumpra-se, em 15.05.2009
NEIRI JORGE KNOB
Secretário de Administração
Fazenda e Planejamento
Assinado por:
RUDI SEGER - PREFEITO MUNICIPAL
Identificador: 27EED2DC