SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO · 16 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
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INEXIGIBILIDADE 05-2026
O Prefeito Municipal de Seberi/RS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, torna público a Inexigibilidade 05/2026, contratação de empresa de viação para o fornecimento de passagens para o transporte, com ônibus de linha, à capital gaúcha, Porto Alegre/RS, tal como seu retorno ao município de Seberi, visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, em que os pacientes, e seus respectivos acompanhantes, necessitam deslocar-se à capital para tratamento de saúde, exames, consultas e outros serviços médicos, Contratada: VIAÇÃO OURO E PRATA SA, inscrita no CNPJ n.º 92.954.106/0001-42, valor por passagem de R$ 194,50 (cento e noventa e quatro reais e cinquenta centavos).
ADILSON ADAM BALESTRIN
Prefeito Municipal.