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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO · 16 de janeiro de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE 02-2026

O Prefeito Municipal de Seberi/RS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 74 da Lei Federal 14.133/2021, torna público a Inexigibilidade de Licitação 02/2026, Termo de Fomento entre o Município de Seberi-RS com a Liga Carnavalesca de Seberi - LIGASEB, Entidade Privativa Sem Fins Lucrativos, para apoiar na reestruturação, qualificação e manutenção das Escolas de Samba do Município de Seberi/RS, buscando preservar e valorizar o carnaval como manifestação cultural popular, promovendo a inclusão social e fortalecimento da cultura e identidade local, Contratada: Liga Carnavalesca de Seberi - LIGASEB, inscrita no CNPJ n.º 60.859.046/0001-92, valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

ADILSON ADAM BALESTRIN

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4248, em 16 de janeiro de 2026. Código identificador 83FC1BD1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.