SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO · 8 de abril de 2026
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 10/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 10/2026
A Prefeita Municipal em Exercício de Seberi/RS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, torna público a Inexigibilidade 10/2026, Locação de imóvel residencial do tipo apartamento, com área aproximada de 83 m², destinado ao atendimento das necessidades administrativas do Município de Seberi-RS. O imóvel deve ser entregue em perfeitas condições de habitabilidade, segurança e uso funcional, para o projeto "Migrantes" - Secretaria do Trabalho e Assistência Social, Contratada: ALCEU FELICIO BUENO JUNIOR, inscrita no CPF n.º ***.***.***-**, valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).