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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO · 6 de janeiro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº. 001/2023

CEDENTE: Prefeitura Municipal de Seberi/RS.

CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Alpestre/RS

OBJETO: Prorrogação da cessão em tempo parcial do servidor público municipal Jan Carlos Novakowski, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico, a título de exercício especial, com ônus de remuneração ao Cessionário.

VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

ASSINARAM: Adilson Adam Balestrin, Prefeito Municipal de Seberi; Marcel Henrique Figueiredo, Procurador-Geral do Município de Seberi; Rudimar Argenton, Prefeito Municipal de Alpestre; Tamires Rapkievicz, Assessora Jurídica de Alpestre; e Jan Carlos Novakowski, servidor cedido.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4240, em 6 de janeiro de 2026. Código identificador 44F7D41F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.