SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO · 7 de novembro de 2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
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INEXIGIBILIDADE 24-2025
O Prefeito Municipal de Seberi/RS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 31, caput e inciso I e II da Lei Federal nº 13.019/14, torna público a Inexigibilidade 24/2025, Termo de Fomento tem por objeto firmar parceria com a Associação Comercial I Industrial de Seberi - ACISEB com o objetivo de representar, fortalecer e promover o desenvolvimento do comércio, da indústria e dos serviços do município, neste momento, na realização da 1ª Seberi Agro Fest, de acordo com o plano de trabalho e Decreto Municipal nº 47/2019 em anexo, Contratada: Associação Comercial I Industrial de Seberi - ACISEB, inscrita no CNPJ n.º 90.899.394/0001-54, valor total de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).
ADILSON ADAM BALESTRIN
Prefeito Municipal.