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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO · 14 de janeiro de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE 01-2026

O Prefeito Municipal de Seberi/RS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 74 da Lei Federal 14.133/2021, torna público a Inexigibilidade de Licitação 01/2026, Termo de Fomento entre o Município de Seberi-RS com a ACSURS – Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul, Entidade Privativa Sem Fins Lucrativos, para o desenvolvimento e promoção da 50ª Edição do Dia Estadual do Porco, Contratada: Associação de Criadores de Suínos do RS, inscrita no CNPJ n.º 87.245.163/0001-12, valor R$ 100.000,00 (cem mil reais).

ADILSON ADAM BALESTRIN

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4246, em 14 de janeiro de 2026. Código identificador 0600FF51: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.