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Congresso

Secretaria da Aministração · 31 de março de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI DECRETO EXECUTIVO Nº 4664, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

SECRETARIA DA AMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI DECRETO EXECUTIVO Nº 4664, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

PABLO LUIZ ALIEVI MARI, Prefeito Municipal de Sarandi, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 104 da Lei Orgânica do Município e pelo Inciso VI do Artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a qual disciplina a declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública no âmbito do SINPDEC,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto Municipal, em virtude do desastre classificado e codificado como ESTIGEM, COBRADE 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada.

PABLO LUIZ ALIEVI MARI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4045, em 31 de março de 2025. Código identificador BA4355BB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.