Secretaria da Aministração · 23 de abril de 2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI - RS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
SECRETARIA DA AMINISTRAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI - RS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
OSC/Entidade: Esporte Clube Ipiranga de Sarandi (CNPJ 88.160.296/0001-59)
Fundamento Legal: Art. 17 do DECRETO MUNICIPAL nº 3.349/2017 e ao Art. 31 da Lei nº 13.019/2014, o Município de Sarandi torna público
Objeto: Realização de Termo de Fomento com o Esporte Clube Ipiranga de Sarandi, visando o repasse de recursos financeiros, a fim de que a entidade possa despesas relacionadas à realização da 8ª Copa Sub-12 de Futebol de Categorias de Base, a ser realizada no período de 1º a 4 de maio de 2025, no Município de Sarandi/RS, conforme Plano de Trabalho apresentado.
Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
JUSTIFICATIVA: A associação Ipiranga, fundada em 14 de abril de 1947, desenvolve relevante trabalho social e esportivo, atendendo, de forma gratuita, crianças e adolescentes com idades entre 08 e 15 anos, no turno inverso ao escolar, às segundas, quartas e sextas-feiras. A entidade fornece gratuitamente todo o material necessário à prática esportiva, promovendo o desenvolvimento físico, social e educacional dos participantes. A realização da 8ª Copa Sub-12 de Futebol de Categorias de Base constitui evento de grande importância local e regional, fomentando o esporte de base e incentivando a integração entre crianças e adolescentes de diversas localidades. Diante do histórico, da expertise comprovada e da singularidade da atuação da Associação Esporte Clube Ipiranga, entende-se configurada a hipótese de inexigibilidade de chamamento público, por inviabilidade de competição com outras entidades, nos termos da legislação vigente.
Sarandi/RS, 22 de abril de 2025
PABLO LUIZ ALIEVI MARI
Prefeito Municipal