Secretaria da Aministração · 3 de novembro de 2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI - RS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
SECRETARIA DA AMINISTRAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI - RS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
OSC/Entidade: Associação Esportiva Sarandi Futsal (CNPJ 26.004.976/0001-26)
Fundamento Legal: Art. 17 do Decreto Municipal nº 3.349/2017 e Art. 31 da Lei nº 13.019/2014.
Objeto: Realização de Termo de Fomento com a Associação Esportiva Sarandi Futsal, visando o repasse de recursos financeiros, a fim de que a entidade possa adquirir material esportivo e custear transporte e alimentação de atletas, viabilizando sua participação nas competições de categoria de base (Sub 9 e Sub 17), conforme Plano de Trabalho apresentado.
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
JUSTIFICATIVA: A Associação Esportiva Sarandi Futsal tem a finalidade de integrar crianças gerando um convívio social através do esporte, proporcionando a essas participarem de treinos e competições, gerando uma vivência e um convívio com pessoas, culturas e localidades diferentes. O Projeto visa também a formação e capacitação de atletas de alto rendimento, além de levar o nome da cidade para âmbitos estaduais e nacionais com as competições que o clube disputa. A participação da associação no campeonato é de interesse público, considerando a promoção do esporte, o incentivo à prática esportiva, o fortalecimento da identidade comunitária e a visibilidade do município em competições de nível estadual. Neste contexto, a utilização de recursos públicos, através desta entidade, se justifica na medida em que nos encontramos em um município onde a vida em comunidade é celebrada e enraizada culturalmente através de seus costumes e tradições. Nesse sentido, considera-se os investimentos nas comunidades locais como um meio de transformação social. Portanto, considerando a inviabilidade de competição com outras entidades e a relevância do projeto para o interesse público, justifica-se a inexigibilidade de chamamento público, nos termos da legislação vigente. A escolha da entidade está devidamente justificada nos autos e atende aos requisitos legais. O repasse financeiro foi autorizado pela Lei Municipal nº 5.998/2025.
Sarandi-RS 31 de outubro de 2025.
PABLO LUIZ ALIEVI MARI
Prefeito Municipal