Secretaria da Aministração · 28 de agosto de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO – N° 166/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Nº 023/2025
SECRETARIA DA AMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO – N° 166/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Nº 023/2025
Nos termos do art. 74, inciso III, alínea “a” e “c”, da Lei 14.133/2021, acolho o parecer exarado no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº023/2025 e ratifico a Elaboração da Avaliação Atuarial de Fechamento Anual (DRAA), Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial e Nota Técnica Atuarial para análise de solvência do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município de Sarandi/RS, incluindo proposições de medidas visando a sustentabilidade do fundo no longo prazo. A cópia do Termo de Inexigibilidade e seus anexos estão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Sarandi - RS, sita na Praça Presidente Vargas, S/N, Centro, Sarandi – RS, CEP: 99560-000 – Telefone: (54)3361.5600 e no site do Município de Sarandi/RS: www.sarandi.rs.gov.br.
Sarandi, 28 de agosto de 2025.
PABLO LUIZ ALIEVI MARI
Prefeito Municipal