Secretaria da Aministração · 5 de junho de 2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI - RS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
SECRETARIA DA AMINISTRAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI - RS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
OSC/Entidade: ROTARY CLUB DE SARANDI (CNPJ 18.657.169/0001-84)
Fundamento Legal: Art. 31, da Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.349/2017.
Objeto: Formalização de Termo de Fomento para repasse de recursos financeiros para viabilizar a realização da "Corrida Rotary Distrito 4700 – Juntos pela Erradicação da Pólio", a ser promovida pelo Rotary Club Sarandi, com o objetivo de fomentar o esporte, a integração comunitária e a conscientização sobre a erradicação da poliomielite.
Valor: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)
JUSTIFICATIVA: Conforme disposto no art. 31 da Lei nº 13.019/2014, a inexigibilidade do chamamento público se dá em razão da inviabilidade de competição, haja vista que a entidade proponente é a única que realiza a referida corrida no Município com a finalidade e tradição associadas à causa da erradicação da poliomielite, sendo reconhecida pela sua atuação comunitária. O repasse financeiro foi autorizado pela Lei Municipal nº 5.896, de 27 de maio de 2025.
Sarandi/RS 27 de maio de 2025.
PABLO LUIZ ALIEVI MARI
Prefeito Municipal