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Congresso

Procuradoria Geral do Municipio · 19 de outubro de 2023

LEI Nº. 4.344, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

LEI Nº. 4.344, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

Altera a Lei nº 3529, de 09 de abril de 2014, que institui no Município de Sapucaia do Sul, o Dia do Surdo e da Cultura Surda.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 82, inciso X, da Lei Orgânica do Município,

LEI:

Art. 1º Fica instituída a Semana de Valorização da Comunidade Surda, a ser comemorada anualmente, de 20 a 26 de setembro, onde poder-se-á realizar ou apoiar eventos relacionados com o tema, objetivando a conscientização, inclusão e combate ao preconceito.

Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Sapucaia do Sul.

Art. 3ºEsta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sapucaia do Sul, 10 de outubro de 2023.

VOLMIR RODRIGUES

Prefeito Municipal

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Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3680, em 19 de outubro de 2023. Código identificador FDDDA5B1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.