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Congresso

Procuradoria Geral do Municipio · 22 de agosto de 2025

LEI Nº 4.492, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

LEI Nº 4.492, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

Outorga o Título de Cidadã Sapucaiense aSra. PIERINA BENIN DA ROSA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, faço saber que em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º Fica outorgado, o Título de Cidadão Sapucaiense a Sra. Pierina Benin da Rosa, em reconhecimento a sua relevante atuação no município de Sapucaia do Sul.

Art. 2º A entrega simbólica do Título a que se refere o art. 1º desta Lei será realizada em Sessão Solene da Câmara de Vereadores, em data a ser definida pela Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sapucaia do Sul, 21 de agosto de 2025.

VOLMIR RODRIGUES

Prefeito Municipal

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Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4146, em 22 de agosto de 2025. Código identificador ECB351AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.