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Congresso

Procuradoria Geral do Municipio · 23 de junho de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 4.290, DE 20 DE ABRIL DE 2023.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL Nº 4.290, DE 20 DE ABRIL DE 2023.

INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER HEMATOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no artigo 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

LEI:

Art. 1º A Semana de Conscientização do Câncer Hematológico de Sapucaia do Sul, deverá acontecer na primeira semana de fevereiro.

Art. 2º Neste mês serão realizadas atividades alusivas à prevenção e diagnóstico precoce do câncer hematológico.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sapucaia do Sul, 20 de abril de 2023.

VOLMIR RODRIGUES

Prefeito Municipal

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Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3598, em 23 de junho de 2023. Código identificador EB7935D4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.