Procuradoria Geral do Municipio · 20 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 4.109, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 4.109, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no artigo 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica instituída, no município de Sapucaia do Sul a Semana Municipal da Juventude, com a mesma sendo incorporada ao calendário oficial de eventos do Município.
Art. 2º. A Semana Municipal da Juventude acontecerá de forma anual, na segunda semana do mês de agosto em alusão ao Dia Internacional da Juventude, que é celebrado no dia 12 do mesmo mês.
Art. 3º Durante a Semana da Juventude, o Poder Executivo Municipal poderá realizar eventos, palestras ou outras ações relacionadas e voltadas para o público jovem de Sapucaia do Sul.
§1º As entidades e os movimentos de juventude organizados atuantes no município de Sapucaia do Sul poderão da organização das atividades da Semana Municipal da Juventude.
Art. 4º As eventuais despesas provenientes desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 16 de setembro de 2021.
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.