SECRETARIA GOVERNO E ARTICULAÇÕES · 9 de junho de 2025
EXTRATO TERMO ADITIVO - LEI 13019/14
SECRETARIA GOVERNO E ARTICULAÇÕES
EXTRATO TERMO ADITIVO - LEI 13019/14
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2025
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2025
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 da Lei nº 13.019/2014, combinado com a Clausula primeira Item 1.2, Letra b do Edital, conforme atualização mediante Decreto Municipal 5.124/25
ORGÃO: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul
ENTIDADE: Instituto Educacional Estrela Baby, CNPJ:53379060/0001-23
OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO: O Presente Termo de Colaboração tem por objeto estabelecer as condições para o atendimento à 50 crianças, em turno integral, admitindo-se a conversão em dobro para o atendimento parcial, conforme demanda da família e interesse da administração pública. Serão atendidas crianças da Educação Infantil, etapa Creche, na faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos e 11 (onze) meses, conforme Plano de Trabalho.
OBJETO DO ADITAMENTO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 001/2025 tem por finalidade a consecução de Interesse público, e recíproco entre o Município de Sapucaia do Sul/RS e o Instituto Educacional Estrela Baby de:
1. Alterar o numero de Vagas para atendimento de Crianças da Educação Infantil, Etapa Creche na faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos e 11 (onze) meses que passa a ser de 75 vagas
2. Reajustar os valores por aluno atendido, sendo essa alteração do desembolso financeiro, que passa a ser de R$ 55.785,00 (cinqüenta e cinco mil, setecentos e oitenta e cinco Reais), mensal.
VIGÊNCIA: contar da assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 05 de Junho de 2025