Procuradoria Geral do Municipio · 30 de agosto de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 4.098, DE 25 DE AGOSTO DE 2021. INSTITUI OS JOGOS ESTUDANTIS MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL – JEMUSA.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 4.098, DE 25 DE AGOSTO DE 2021. INSTITUI OS JOGOS ESTUDANTIS MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL – JEMUSA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no artigo 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica oficialmente instituído os Jogos Estudantis Municipal de Sapucaia do Sul, denominado JEMUSA.
Art. 2º O JEMUSA será realizado anualmente e organizado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, que definirão o calendário anual e o regulamento geral das Competições.
Art. 3º Oevento deverá conter, obrigatoriamente, as modalidades de futsal, voleibol, handebol, basquetebol e atletismo.
§1º Poderão, ainda, serem incluídas livremente pelos organizadores, outras modalidades de esportes que acharem relevantes e obtiverem atletas inscritos suficientes;
§2º Todas as modalidades deverão ser organizadas, obrigatoriamente, nas categorias feminino, masculino, bem como juvenil, ifantil e mirim.
Art. 4º São objetivos do JEMUSA:
I – oferecer aos alunos da Rede de Ensino de Sapucaia do Sul atividades de caráter educacional, cultural, social e desportivo;
II - promover intercâmbio sócio desportivo da juventude, integrar, promover e formar jovens atletas através do esporte escolar e amador na cidade de Sapucaia do Sul;
III – proporcionar o desenvolvimento de valores de autoconfiança, responsabilidade, respeito às regras e aos adversários e do trabalho em equipe;
IV – planejar, coordenar e avaliar ações voltadas à proteção, resgate e incentivo ao esporte escolar, bem como as de identidade cultural;
V – favorecer o desenvolvimento da sensibilidade, o gosto e o prazer pelo jogo esportivo, a criatividade, o sentido de competição e o aprimoramento da inteligência tática;
VI – propiciar a interação entre os participantes e a comunidade local;
VII – ampliar o número de participantes nas atividades esportivas educacionais proporcionando o desenvolvimento de capacidades e habilidades motoras do participante e melhoria de suas condições de saúde.
Art. 5º Para atingir o objetivo de integração escolar, todas as escolas do Município de Sapucaia do Sul serão convidadas a participar do JEMUSA, nos níveis de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Escolas Especiais.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 25 de agosto de 2021.
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.