Procuradoria Geral do Municipio · 8 de dezembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 4.259, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. INSTITUI O DEZEMBRO LARANJA – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O CÂNCER DE PEDE, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU,
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 4.259, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. INSTITUI O DEZEMBRO LARANJA – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O CÂNCER DE PEDE, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU,
LEI:
Art. 1º Fica instituído o “Dezembro Laranja – Mês de Conscientização contra o Câncer de Pele”, a ser realizado no período correspondente a dezembro.
Art. 2º Fica instituído o “Dezembro Laranja” no calendário oficial de datas e eventos do município.
Parágrafo único. As iniciativas para a efetivação do “Dezembro Laranja – Mês da Conscientização contra o Câncer de Pele”, ficam livres e abertas às instituições públicas e privadas, cidadão ou cidadã para a realização de eventos que venham a promover os cuidados com a saúde de pele.
Art. 3º Em dezembro serão empenhados esforços no sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, através de políticas públicas que promovam à prevenção, à atenção aos sinais que possam apontar para o início da doença, bem como ao devido encaminhamento aos profissionais habilitados ao diagnóstico e tratamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 06 de dezembro de 2022.
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se