Procuradoria Geral do Municipio · 9 de junho de 2025
LEI Nº 4.464, DE 28 DE MAIO DE 2025.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.464, DE 28 DE MAIO DE 2025.
Altera a Lei 3.483/2024 que Institui no Calendário Oficial do Município, o DIA DOS DESBRAVADORES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, faço saber que em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Ficam alteradas a ementa e o art. 1° da Lei Municipal nº 4.383, de 2024, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Institui no Calendário Oficial do Município o DIA DOS DESBRAVADORES, a ser comemorado todo o dia 21 de setembro de cada ano.”
"Art. 1º Fica instituído, no Município de Sapucaia do Sul, o ‘Dia dos Desbravadores’, a ser comemorado anualmente no dia 21 de setembro, integrando o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município."
Art. 2º. Altera a redação do art. 2°, o qual passa a ser lido da seguinte forma:
Art. 2°. Fica designada a Praça dos Anjos, também conhecida como Praça DIOPAN, situada na Rua do Passeio, como referência para as comemorações do Dia Municipal dos Desbravadores.
Art. 3º. A data comemorativa instituída por lei integrará o Calendário Oficial de eventos do município.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 28 de maio de 2025.
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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