Procuradoria Geral do Municipio · 8 de julho de 2025
LEI Nº 4.477, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.477, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
Institui o Programa Semana do Carro Antigo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, faço saber que em cumprimento ao disposto no art. 82, incisos I, II, III e IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte,
LEI:
Art.1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sapucaia do Sul, a Semana do Carro Antigo, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de setembro.
Art. 2º A Semana do Carro Antigo tem por objetivos:
I- promover a valorização histórica e cultural dos veículos;
II- estimular o turismo, a cultura e a economia local;
III- apoiar eventos e atividades voltadas à preservação do patrimônio automobilístico;
IV- incentivar a participação de clubes de carros antigos, colecionadores e a comunidade em geral
Art. 3º A Semana do Carro Antigo, priorizará a realização de exposições, feiras, desfiles, palestras, oficinas, encontros e outras atividades relacionadas ao tema, em parceria com instituições públicas e privadas, clubes e entusiastas.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 30 de junho de 2025.
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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