Procuradoria Geral do Municipio · 17 de agosto de 2026
LEI Nº 4.594, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.594, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
Outorga o Título de Cidadão Sapucaiense ao Sr. José Donaldo Pereira Garcia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, faço saber que em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1ºFica outorgado oTítulo de Cidadão Sapucaienseao Sr.José Donaldo Pereira Garcia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Sapucaia do Sul, especialmente por sua destacada atuação empresarial, educacional, cultural, comunitária e social.
Art. 2ºA entrega do Título a que se refere o art. 1º desta Lei será realizada em Sessão Solene da Câmara de Vereadores, em data a ser definida pela Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3ºRevogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 13 de agosto de 2026.
JOSÉ NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES
Prefeito Municipal
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