Procuradoria Geral do Municipio · 13 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 4.202, DE 12 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 6.695.617,83 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) CRIANDO RUBRICAS NO ORÇA
LEI MUNICIPAL Nº 4.202, DE 12 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 6.695.617,83 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) CRIANDO RUBRICAS NO ORÇA
LEI:
Art. 1º É aberto crédito especial por redução no valor de R$ 6.695.617,83 (seis milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e três centavos), destinados ao pagamento de auxílio alimentação para os servidores, criando rubricas no orçamento de 2022:
02 - Gabinete do Prefeito
001 - Gabinete do Prefeito
0004.0122.0002.2002 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3339046 - Auxílio-alimentação
0001 - RECURSO LIVRE
54.092,26
03 - Procuradoria Geral do Município
001 - Procuradoria Geral do Município
0004.0122.0002.2017 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3339046 - Auxílio-alimentação
0001 - RECURSO LIVRE
68.844,69
04 - Secretaria M. de Planej. Urbano e Habitação
001 - Secretaria Mun. de Planejamento Urbano e Habitação
0004.0122.0002.2146 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3339046 - Auxílio-alimentação
0001 - RECURSO LIVRE
115.560,73
05 - Secretaria Mun. de Gestão Pública
001 - Secretaria Municipal de Gestão Pública
0004.0122.0002.2011 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3339046 - Auxílio-alimentação
0001 - RECURSO LIVRE
204.075,34
06 - Secretaria Mun. da Fazenda
001 - Secretaria Mun. da Fazenda
0004.0122.0002.2021 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3339046 - Auxílio-alimentação
0001 - RECURSO LIVRE
132.771,91
07 - Secretaria Mun. de Educação
002 - Gastos não Comput. no Ensino - Além 25%
0004.0122.0002.2023 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3339046 - Auxílio-alimentação
0001 - RECURSO LIVRE
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3316, em 13 de maio de 2022. Código identificador B2A1FC23: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
255.708,85
003 - FUNDEB 30%
0012.0122.0002.2023 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3339046 - Auxílio-alimentação
0031 - FUNDEB
322.094,81
0012.0361.0007.2031 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais da educação
0012.0365.0007.2036 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais em educação infantil
3339046 - Auxílio-alimentação
0031 - FUNDEB
71.775,00
004 - FUNDEB 70%
0012.0361.0007.2031 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais da educação
3339046 - Auxílio-alimentação
00310000 - FUNDEB
2.200.571,39
0012.0365.0007.2036 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais em educação infantil
3339046 - Auxílio-alimentação
0031 - FUNDEB
322.094,81
0012.0367.0007.2054 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais da educação especial
3339046 - Auxílio-alimentação
0031 - FUNDEB
34.422,35
08 - Secretaria Mun. de Esporte e Lazer
001 - Secretaria Mun. de Esporte e Lazer
0004.0122.0002.2057 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3339046 - Auxílio-alimentação
0001 - RECURSO LIVRE
83.597,13
09 - Secretaria Mun. de Desenvolvimento Social
001 - Secretaria Mun. de Desenvolvimento Social
0004.0122.0002.2063 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3339046 - Auxílio-alimentação
0001 - RECURSO LIVRE
179.487,95
10 - Secretaria Mun. da Saúde
001 - Secretaria Mun. da Saúde
0010.0122.0002.2080 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3339046 - Auxílio-alimentação
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS
380.022,02
0010.0302.0010.2092 - Manutenção das ações e serviços do Programa de Atenção Domiliciar
3339046 - Auxílio-alimentação
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS
1.000,00
0010.0301.0010.2088 - Manutenção e ampliação da equipe de Agentes comunitários de Saúde
3339046 - Auxílio-alimentação
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS
1.000,00
0010.0302.0010.2090 - Manutenção das ações e serviços especializados
3339046 - Auxílio-alimentação
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS
19.669,91
0010.0302.0010.2091 - Manutenção das ações e serviços na rede de Atenção Psico-Social
3339046 - Auxílio-alimentação
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS
1.000,00
0010.0303.0010.2097 - Manutenção e organização das ações e serviços da Assistência Farmacêutica no SUS
3339046 - Auxílio-alimentação
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS
46.716,04
0010.0304.0010.2099 - Manutenção das ações e serviços da Vigilância Sanitária
3339046 - Auxílio-alimentação
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS
1.000,00
0010.0305.0010.2094 - Manutenção das ações e serviços de Vigilância em Saúde
3339046 - Auxílio-alimentação
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS
1.000,00
0010.0305.0010.2095 - Manutenção dos agentes de combate a endemias
3339046 - Auxílio-alimentação
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS
1.000,00
002 - Manutenção dos Convênios e Repasses
0010.0301.0010.2087 - Manutenção das ações e serviços de saúde na rede de atenção primária
3339046 - Auxílio-alimentação
4500 - ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO
445.031,76
0010.0301.0010.2088 - Manutenção e ampliação da equipe de Agentes comunitários de Saúde
3339046 - Auxílio-alimentação
4500 - ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO
243.415,16
0010.0302.0010.2091 - Manutenção das ações e serviços na rede de Atenção Psico-Social
3339046 - Auxílio-alimentação
4501 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - CUSTEIO
68.844,69
0010.0302.0010.2092 - Manutenção das ações e serviços do Programa de Atenção Domiliciar
3339046 - Auxílio-alimentação
4501 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - CUSTEIO
12.293,69
0010.0304.0010.2099 - Manutenção das ações e serviços da Vigilância Sanitária
3339046 - Auxílio-alimentação
4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
17.211,17
0010.0305.0010.2094 - Manutenção das ações e serviços de Vigilância em Saúde
3339046 - Auxílio-alimentação
4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
68.844,69
0010.0305.0010.2095 - Manutenção dos agentes de combate a endemias
3339046 - Auxílio-alimentação
4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
44.257,30
11 - Secretaria Mun. de Obras
001 - Secretaria Municipal de Obras
0004.0122.0002.2100 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3339046 - Auxílio-alimentação
0001 - RECURSO LIVRE
154.900,56
12 - Secretaria Mun Ind, Com, Agric. e Abast
001 - Secretaria Mun. Ind, Com. Agric e Abast.
0004.0122.0002.2110 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3339046 - Auxílio-alimentação
0001 - RECURSO LIVRE
34.422,35
13 - Secretaria Mun. Geral de Governo
001 - Secretaria Mun. Geral de Governo
0004.0122.0002.2120 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3339046 - Auxílio-alimentação
0001 - RECURSO LIVRE
68.844,69
17 - Secretaria Mun. de Meio Ambiente
001 - Secretaria Mun. de Meio Ambiente
0004.0122.0002.2129 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3339046 - Auxílio-alimentação
0001 - RECURSO LIVRE
71.303,43
18 - Secretaria Mun. De Segurança e Trânsito
001 - Secretaria Mun. De Segurança e Trânsito
0004.0122.0002.2137 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3339046 - Auxílio-alimentação
0001 - RECURSO LIVRE
275.378,77
22 - Secretaria Mun. de Cultura e Turismo
001 - Secretaria Mun. de Cultura e Turismo
0004.0122.0002.2149 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3339046 - Auxílio-alimentação
0001 - RECURSO LIVRE
54.092,26
23 - Secretaria Mun. de Serv e Mobilidade Urbana
001 - Secretaria Mun. de Serv e Mobilidade Urbana
0004.0122.0002.2154 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3339046 - Auxílio-alimentação
0001 - RECURSO LIVRE
108.184,52
24 - Sec. Mun. de Trab., Cidad. e Econ. Solidária
001 - Sec. Mun. de Trab, Cidad. e Econ. Solidária
0004.0122.0002.2160 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3339046 - Auxílio-alimentação
0001 - RECURSO LIVRE
49.174,78
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial de que trata o artigo anterior, a redução de R$ 6.695.617,83 (seis milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
02 - Gabinete do Prefeito
001 - Gabinete do Prefeito
0004.0122.0002.2002 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0001 - RECURSO LIVRE
54.092,26
03 - Procuradoria Geral do Município
001 - Procuradoria Geral do Município
0004.0122.0002.2017 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0001 - RECURSO LIVRE
68.844,69
04 - Secretaria M. de Planej. Urbano e Habitação
001 - Secretaria Mun. de Planejamento Urbano e Habitação
0004.0122.0002.2146 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0001 - RECURSO LIVRE
115.560,73
05 - Secretaria Mun. de Gestão Pública
001 - Secretaria Municipal de Gestão Pública
0004.0122.0002.2011 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0001 - RECURSO LIVRE
204.075,34
06 - Secretaria Mun. da Fazenda
001 - Secretaria Mun. da Fazenda
0004.0122.0002.2021 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0001 - RECURSO LIVRE
132.771,91
07 - Secretaria Mun. de Educação
002 - Gastos não Comput. no Ensino - Além 25%
0004.0122.0002.2023 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0001 - RECURSO LIVRE
255.708,85
003 - FUNDEB 30%
0012.0122.0002.2023 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0031 - FUNDEB
322.094,81
0012.0361.0007.2031 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais da educação
0031 - FUNDEB
481.912,84
0012.0365.0007.2036 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais em educação infantil
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0031 - FUNDEB
71.775,00
004 - FUNDEB 70%
0012.0361.0007.2031 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais da educação
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00310000 - FUNDEB
2.200.571,39
0012.0365.0007.2036 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais em educação infantil
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0031 - FUNDEB
322.094,81
0012.0367.0007.2054 - Manutenção da folha de pagamento dos profissionais da educação especial
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0031 - FUNDEB
34.422,35
08 - Secretaria Mun. de Esporte e Lazer
001 - Secretaria Mun. de Esporte e Lazer
0004.0122.0002.2057 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0001 - RECURSO LIVRE
83.597,13
09 - Secretaria Mun. de Desenvolvimento Social
001 - Secretaria Mun. de Desenvolvimento Social
0004.0122.0002.2063 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0001 - RECURSO LIVRE
179.487,95
10 - Secretaria Mun. da Saúde
001 - Secretaria Mun. da Saúde
0010.0122.0002.2080 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS
380.022,02
0010.0302.0010.2092 - Manutenção das ações e serviços do Programa de Atenção Domiliciar
3339046 - Auxílio-alimentação
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS
1.000,00
0010.0301.0010.2088 - Manutenção e ampliação da equipe de Agentes comunitários de Saúde
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS
1.000,00
0010.0302.0010.2090 - Manutenção das ações e serviços especializados
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS
19.669,91
0010.0302.0010.2091 - Manutenção das ações e serviços na rede de Atenção Psico-Social
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS
1.000,00
0010.0303.0010.2097 - Manutenção e organização das ações e serviços da Assistência Farmacêutica no SUS
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS
46.716,04
0010.0304.0010.2099 - Manutenção das ações e serviços da Vigilância Sanitária
3339046 - Auxílio-alimentação
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS
1.000,00
0010.0305.0010.2094 - Manutenção das ações e serviços de Vigilância em Saúde
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS
1.000,00
0010.0305.0010.2095 - Manutenção dos agentes de combate a endemias
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0040 - AÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS - ASPS
1.000,00
002 - Manutenção dos Convênios e Repasses
0010.0301.0010.2087 - Manutenção das ações e serviços de saúde na rede de atenção primária
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
4500 - ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO
445.031,76
0010.0301.0010.2088 - Manutenção e ampliação da equipe de Agentes comunitários de Saúde
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
4500 - ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO
243.415,16
0010.0302.0010.2091 - Manutenção das ações e serviços na rede de Atenção Psico-Social
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
4501 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - CUSTEIO
68.844,69
0010.0302.0010.2092 - Manutenção das ações e serviços do Programa de Atenção Domiliciar
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
4501 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - CUSTEIO
12.293,69
0010.0304.0010.2099 - Manutenção das ações e serviços da Vigilância Sanitária
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
17.211,17
0010.0305.0010.2094 - Manutenção das ações e serviços de Vigilância em Saúde
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
68.844,69
0010.0305.0010.2095 - Manutenção dos agentes de combate a endemias
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
44.257,30
11 - Secretaria Mun. de Obras
001 - Secretaria Municipal de Obras
0004.0122.0002.2100 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0001 - RECURSO LIVRE
154.900,56
12 - Secretaria Mun Ind, Com, Agric. e Abast
001 - Secretaria Mun. Ind, Com. Agric e Abast.
0004.0122.0002.2110 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0001 - RECURSO LIVRE
34.422,35
13 - Secretaria Mun. Geral de Governo
001 - Secretaria Mun. Geral de Governo
0004.0122.0002.2120 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0001 - RECURSO LIVRE
68.844,69
17 - Secretaria Mun. de Meio Ambiente
001 - Secretaria Mun. de Meio Ambiente
0004.0122.0002.2129 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0001 - RECURSO LIVRE
71.303,43
18 - Secretaria Mun. De Segurança e Trânsito
001 - Secretaria Mun. De Segurança e Trânsito
0004.0122.0002.2137 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0001 - RECURSO LIVRE
275.378,77
22 - Secretaria Mun. de Cultura e Turismo
001 - Secretaria Mun. de Cultura e Turismo
0004.0122.0002.2149 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0001 - RECURSO LIVRE
54.092,26
23 - Secretaria Mun. de Serv e Mobilidade Urbana
001 - Secretaria Mun. de Serv e Mobilidade Urbana
0004.0122.0002.2154 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0001 - RECURSO LIVRE
108.184,52
24 - Sec. Mun. de Trab., Cidad. e Econ. Solidária
001 - Sec. Mun. de Trab, Cidad. e Econ. Solidária
0004.0122.0002.2160 - Manutenção das despesas operacionais, de pessoal e encargos sociais
3319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0001 - RECURSO LIVRE
49.174,78
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.