Procuradoria Geral do Municipio · 3 de agosto de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 4.322, DE 25 DE JULHO DE 2023.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 4.322, DE 25 DE JULHO DE 2023.
Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Sapucaia do Sul, a Semana do Cristão Mirim, a ser comemorada na segunda semana do mês de outubro, de cada ano.
Presidente da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 60, §§ 3º e 6º, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1ºFica instituído no calendário oficial de datas e eventos do Município de Sapucaia do Sul, a semana do Cristão Mirim.
Art. 2º A semana do Cristão Mirim será comemorada anualmente na segunda semana do mês de outubro.
Art. 3º O objetivo da presente lei é homenagear os jovens que escolheram viver para servir a Deus e aos fiéis.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 25 de julho de 2023.
MACHADO DA VITÓRIA
Vereador Presidente
JORGE BARBOSA
Vereador Secretário