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Congresso

Procuradoria Geral do Municipio · 17 de agosto de 2026

LEI Nº 4.595, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

LEI Nº 4.595, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

Outorga o Título de Cidadão Sapucaiense à Sra. Rosane Fátima Severgnini.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, faço saber que em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º Outorga o Título de Cidadão Sapucaiense à Sra.Rosane Fátima Severgnini, em reconhecimento às atividades assistenciais e como cidadã modelo à Sapucaia do Sul.

Art. 2ºA entrega do Título a que refere o Art.1º desta Lei, será realizada em Sessão Solene da Câmara de Vereadores, em data a ser definida pela Mesa e Diretora do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sapucaia do Sul, 13 de agosto de 2026.

JOSÉ NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4395, em 17 de agosto de 2026. Código identificador 9A181DC7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.