Procuradoria Geral do Municipio · 9 de setembro de 2024
LEI Nº 4.419, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.419, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
LEI Nº 4.419, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de crédito especial de R$ 746.984,18 (setecentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) criando rubrica no Orçamento de 2024 na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 82, inciso X, da Lei Orgânica do Município,
LEI:
Art. 1ºÉ aberto crédito especial no valor de R$ 746.984,18 (setecentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), destinados a celebração de convênio com o município de Esteio para repavimentação da Avenida Luiz Pasteur, criando rubrica no orçamento de 2024:
11
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
01
Manutenção dos Convênios e Repasses
15.451.0011.1023
Pavimentação das vias urbanas
4.4.40.42
Auxílios ...............
R$ 746.984,18
Art. 2ºServirá de cobertura para o crédito especial de que trata o artigo anterior, a redução de R$ 746.984,18 (setecentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), na seguinte dotação orçamentária:
11
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
01
Manutenção dos Convênios e Repasses
15.451.0011.1023
Pavimentação das vias urbanas
4.4.90.51
Obras e instalações ....
R$ 746.984,18
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 05 de setembro de 2024.
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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