Procuradoria Geral do Municipio · 19 de setembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 4.250, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 40.178,08 (QUARENTA MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS) CRIANDO RUBRICAS NO ORÇAMENTO DE 2022 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 4.250, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 40.178,08 (QUARENTA MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS) CRIANDO RUBRICAS NO ORÇAMENTO DE 2022 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DES
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no artigo 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
LEI:
Art. 1º É aberto crédito especial por redução no valor de R$ 40.178,08 (quarenta mil, cento e setenta e oito reais e oito centavos), destinados ao Termo de Convênio nº. 01/2022 com o município de Esteio que tem como objetivo uma vaga no serviço de acolhimento institucional, criando rubricas no orçamento de 2022:
09 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
02 Fundo Munic. de Desenvolvimento Social
0008.0244.0009.2067 Manutenção da Rede de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.40.41.39 A municípios do Estado do Rio Grande Do Sul...................R$ 40.178,08
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial de que trata o artigo anterior, a redução de R$ 40.178,08 (quarenta mil, cento e setenta e oito reais e oito centavos), na seguinte dotação orçamentária:
09 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
02 Fundo Munic. de Desenvolvimento Social
0008.0244.0009.2066 Manutenção da Rede de Proteção Social Básica
3.1.90.04 Contratação por tempo determinado..................................R$ 40.178,08
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 16 de setembro de 2022.
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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