SECRETARIA GOVERNO E ARTICULAÇÕES · 24 de junho de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - LEI 13.019/14
SECRETARIA GOVERNO E ARTICULAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - LEI 13.019/14
TERMO ADITIVO Nº 02/2026
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2024
FUNDAMENTO LEGAL: Art.55 e 57 da Lei nº 13.019, de 2014 e a Clausula Segunda, Item 2.1.7, do Edital, conforme atualização mediante o Decreto Municipal 5.124/2025.
ORGÃO: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul
ENTIDADE: Fundação La Salle, CNPJ:08.341.725/0001-55
OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO: O Presente Termo de Colaboração tem por objeto a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, consistente na conjunção de esforços visando o atendimento de crianças de 0(zero) a 3(três) anos e 11(onze) meses, em turno integral e/ou parcial, no município de Sapucaia do Sul, por meio da execução das atividades e ações consistentes do Plano de Trabalho.
OBJETO DO ADITAMENTO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 005/2024 tem por finalidade readequar o valor do instrumento, de acordo com o plano de trabalho, para R$ 1.604.226,07 (Hum milhão, seiscentos e quatro mil, duzentos e vinte seis Reais e sete centavos), Prorrogar a vigência até a data de 31 de Dezembro de 2026 e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite a art. 57 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea “a”, do Decreto nº 8.726, de 2016.
JOSÉ NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES
Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul