Procuradoria Geral do Municipio · 11 de outubro de 2023
LEI Nº. 4.343, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº. 4.343, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza abertura de crédito especial de R$ 314.395,00 (trezentos e quatorze mil, trezentos e noventa e cinco reais) criando rubrica no Orçamento de 2023 na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 82, inciso X, da Lei Orgânica do Município,
LEI:
Art. 1º É aberto crédito especial no valor de R$ 314.395,00 (trezentos e quatorze mil, trezentos e noventa e cinco reais), destinados a construção de Pista de Skate, criando rubrica no orçamento de 2023:
08 Secretaria Mun de Esporte e Lazer
02 Manut. da Ativ. dos Convênios e Repasses
0027.0812.0008.1010 Criação e ampliação de espaços públicos de esporte e lazer
4.4.90.51 Obras e instalações.........R$ 314.395,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial de que trata o artigo anterior a emenda individual do Deputado Federal Carlos Gomes, convênio nº 942780/2023 do Ministério do Esporte.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 09 de outubro de 2023.
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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