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Congresso

Procuradoria Geral do Municipio · 24 de julho de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 4.320, DE 19 DE JULHO DE 2023.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL Nº 4.320, DE 19 DE JULHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CASTRAÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL DE SAPUCAIA DO SUL DE “RUDYMAR CANEPPELLE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no artigo 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

LEI:

Art. 1º Fica denominado como Centro de Castração Rudymar Caneppelle o atual Centro de Castração do Bem-Estar Animal de Sapucaia do Sul.

Art. 2º A denominação refere-se à homenagem ao Sr. Rudymar Caneppelle, protetor de animais e ativista dos direitos animais da cidade de Sapucaia do Sul.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sapucaia do Sul, 19 de julho de 2023.

VOLMIR RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3619, em 24 de julho de 2023. Código identificador 6AB8F6EF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.