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Congresso

Procuradoria Geral do Municipio · 5 de setembro de 2023

LEI Nº. 4.336, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

LEI Nº. 4.336, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.

INSTITUI A SEMANA DA FAMÍLIA ACOLHEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 82, inciso X, da Lei Orgânica do Município,

LEI:

Art. 1º Institui a Semana da Família Acolhedora no Município de Sapucaia do Sul.

I – a semana da Família Acolhedora no Município iniciará no dia 31 de maio.

Art. 2º Nesta semana serão realizadas atividades de divulgação sobre a família acolhedora no nosso município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sapucaia do Sul, 29 de agosto de 2023.

VOLMIR RODRIGUES

Prefeito Municipal

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Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3650, em 5 de setembro de 2023. Código identificador 623BBCBD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.