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Congresso

Procuradoria Geral do Municipio · 14 de novembro de 2023

LEI Nº. 4.349, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

LEI Nº. 4.349, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

Institui a Semana de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 82, inciso X, da Lei Orgânica do Município,

LEI:

Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Sapucaia do Sul, a “Semana de Conscientização sobre a Fissura Labioplatina”, à qual deverá ocorrer na primeira semana do mês de outubro.

Art. 2° Neste período serão realizadas atividades alusivas ao tema e também de conscientização sobre tudo que envolva a “Fissura Labiopalatina”.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sapucaia do Sul, 06 de novembro de 2023.

VOLMIR RODRIGUES

Prefeito Municipal

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Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3697, em 14 de novembro de 2023. Código identificador 453FA792: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.