Procuradoria Geral do Municipio · 26 de julho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 4.088, DE 23 DE JULHO DE 2021. INSTITUI O EVENTO CULTURAL DENOMINADO CAVALGADA RURAL NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 4.088, DE 23 DE JULHO DE 2021. INSTITUI O EVENTO CULTURAL DENOMINADO CAVALGADA RURAL NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no artigo 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituído o evento cultural "A Cavalgada Rural", com edição anual, passando a constar no Calendário de Eventos Oficiais do Município.
Parágrafo Único. O evento acontecerá preferencialmente no dia 25 de julho de cada ano, alusivo ao dia do colono.
Art. 2º O evento cultural contará com participação de representantes da Associação de Desenvolvimento Rural, dos Piquetes, CTG´s e outros segmentos tradicionalistas do Município e da Região.
Art. 3º A presente Lei será regulamentada através de Decreto editado pelo Poder Executivo, indicando a comissão organizadora do evento, que deverá ter a seguinte composição:
I - Presidente de Honra: Prefeito Municipal;
II - Coordenação: 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, 1(um) representante da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento e 1 (um) representante da Associação de Desenvolvimento Rural.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Promoção do Turismo Rural – Secretaria de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento: 0023.0695.0034.2114
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: 282 - 33390390000000000000.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 23 de julho de 2021.
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal