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Congresso

Procuradoria Geral do Municipio · 11 de setembro de 2026

LEI Nº 4.601, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

LEI Nº 4.601, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

Denomina UPA AVELINO MAZZUCHELLO a UPA Sapucaia do Sul, localizada na ERS 118, esquina com a Rua Ursa Maior, ao lado do SAMU.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, faço saber que em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º Fica denominada de UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO Avelino Mazzuchelo, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA), localizada na ERS118, esquina com Ursa Maior, ao lado do SAMU, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sapucaia do Sul, 24 de agosto de 2026.

JOSÉ NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4413, em 11 de setembro de 2026. Código identificador 38D043C1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.