Procuradoria Geral do Municipio · 1 de junho de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2022. ALTERA O INCISO III, DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA O USO DOS ESPAÇOS E DOS BENS PÚBLICOS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL, MEDIANTE O
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2022. ALTERA O INCISO III, DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA O USO DOS ESPAÇOS E DOS BENS PÚBLICOS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL, MEDIANTE O
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica alterado o inciso III, do Art. 5º da Lei Complementar nº 03/2017, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 5º ...
...
III –
d) painel para identificação de logradouros públicos, placas de denominação de logradouros, placas de denominação de bairro e gradis.
...”.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 24 de maio de 2022.
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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