Procuradoria Geral do Municipio · 25 de fevereiro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 4.094, DE 25 DE AGOSTO DE 2021. FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL A SEMANA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN. O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 4.094, DE 25 DE AGOSTO DE 2021. FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL A SEMANA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN. O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
LEI:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Sapucaia do Sul, a Semana da Síndrome de Down, a ser comemorada, anualmente, no dia 21 de março, cujo já se observa como o sendo o Dia Internacional da Síndrome de Down.
Art. 2º A semana será instituída no Calendário Oficial de Eventos de Sapucaia do Sul.
Art. 3º A campanha instituída por esta Lei tem por finalidade ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população a importância de refletirmos sobre a inclusão das pessoas com deficiência intelectual e múltiplas.
Art. 4º As despesas com a execução da presente Lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 25 de agosto de 2021.
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.