SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 18 de novembro de 2026
DECRETO Nº 93, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DECRETO Nº 93, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 93, DE 29 de setembro de 2026.
Abre créditos suplementares no valor de R$ 478.172,50 (quatrocentos e setenta e oito mil, cento e setenta e dois reais e cinquenta centavos).
RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.607, de 28 de novembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 478.172,50 (quatrocentos e setenta e oito mil, cento e setenta e dois reais e cinquenta centavos) assim especificados:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.301.0106.2056
PROGRAMA AGENTES COM.SAUDE- PACS
604
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
4500
ATENCAO BÁSICA
008152 - 3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
810,50
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
003
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL
08.244.0107
107 - Fortalecimento e Novas Oportunidades!
08.244.0107.2068
MANUTENCAO PISO BASICO FIXO- CRAS
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1071
PISO BASICO FIXO - CRAS
008590 - 3.3.93.34
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
5.250,00
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
02
1- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
001
MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002
2 - Manutenção Gabinete Prefeito
04.122.0002.2002
MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
002020 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
400,00
03
4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
001
MANUT DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
04.122.0003
5 -Manutenção Secretaria da Administração e Meio Ambiente
04.122.0003.2004
MANUTENCAO DA SECRET MUN ADMINISTRACAO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
003023 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
1.300,00
04
6- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
001
MANUT DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO
04.122.0004
8- Manutenção Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
04.122.0004.2006
MANUTENCAO SEC MUN PLANEJAMENTO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
004010 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
150,00
04
6- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
001
MANUT DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
004012 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
400,00
05
5- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001
MANUT DA SECRETARIA DA FAZENDA
04.123.0005
7- Manutenção Secretaria da Fazenda
04.123.0005.2007
MANUTENCAO SEC MUN DA FAZENDA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
005012 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
5.100,00
05
5- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001
MANUT DA SECRETARIA DA FAZENDA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
005021 - 4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8.500,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.361.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.361.0108.2027
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006010 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
2.100,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.122.0022
12- Manutenção Secretaria da Educação
12.122.0022.2011
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006028 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
400,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.365.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.365.0108.2008
PRIMEIRA INFÂNCIA - MANUT. ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006050 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
1.000,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.361.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.361.0108.2035
MANUTENCAO TRANSP. ESCOLAR
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006227 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
3.500,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0013
11- Manutencao Secretaria Saúde
10.301.0013.2014
MANUTENCAO SEC MUN SAUDE
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0040
ASPS
008017 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
5.500,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.301.0106.2129
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E ATENDIMENTO PRE HOSPITALAR
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0040
ASPS
008141 - 3.3.50.43
SUBVENÇÕES SOCIAIS
47.000,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.301.0106.2100
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0040
ASPS
008183 - 3.3.93.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
85.000,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.303.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.303.0106.2021
MANUTENCAO FARMACIA BASICA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0040
ASPS
008330 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
5.100,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
001
MANUT DA SEC DE OBRAS/TRANSITO
04.122.0016
9 - Manutenção Secretaria de Obras e Trânsito
04.122.0016.2016
MANUT SEC MUN OBRAS E TRANSITO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009014 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
200,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
002
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
04.122.0011
10 - Manutenção Agricultura
04.122.0011.2013
MANUTENÇÃO DEP. AGRICULTURA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009086 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
1.300,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
003
SANEAMENTO
17.512.0105
105- Cidade Limpa, cidade Viva!
17.512.0105.2025
MANUTENCAO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009309 - 3.3.90.47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
500,00
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE
02
1- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
001
MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002
2 - Manutenção Gabinete Prefeito
04.122.0002.2002
MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
002003 - 3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500,00
02
1- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
001
MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
002005 - 3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.000,00
02
1- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
001
MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
002008 - 3.1.90.16
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.400,00
04
6- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
001
MANUT DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO
04.122.0004
8- Manutenção Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
04.122.0004.2006
MANUTENCAO SEC MUN PLANEJAMENTO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
004004 - 3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
32.000,00
04
6- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
001
MANUT DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
004006 - 3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.200,00
04
6- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
001
MANUT DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
004007 - 3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
700,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.361.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.361.0108.2027
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006001 - 3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
21.400,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.122.0022
12- Manutenção Secretaria da Educação
12.122.0022.2011
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006004 - 3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.100,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.365.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.365.0108.2008
PRIMEIRA INFÂNCIA - MANUT. ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006021 - 3.1.91.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.100,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006038 - 3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
46.000,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006042 - 3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006044 - 3.1.90.16
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
700,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.365.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.365.0108.2094
MANUTENCAO ESCOLA EDUC.INFANTIL.FUNDEB
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0031
FUNDEB
006171 - 3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
90.000,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
543
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0031
FUNDEB
006524 - 3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
9.000,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.122.0022
12- Manutenção Secretaria da Educação
12.122.0022.2011
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
006583 - 3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3.900,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.361.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.361.0108.2027
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
006584 - 3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.400,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.305.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.305.0106.2049
AÇÕES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4502
VIGILANCIA EM SAUDE
008080 - 3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.715,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4502
VIGILANCIA EM SAUDE
008081 - 3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
282,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.301.0106.2036
MANUTENCAO DO ESF- ESTRATEGIA SAUDE FAMILIA
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4090
SAUDE DA FAMILIA ESTADUAL
008118 - 3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
45.000,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0013
11- Manutencao Secretaria Saúde
10.301.0013.2014
MANUTENCAO SEC MUN SAUDE
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0040
ASPS
008147 - 3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.700,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.301.0106.2056
PROGRAMA AGENTES COM.SAUDE- PACS
604
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
4500
ATENCAO BÁSICA
008152 - 3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.900,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.301.0106.2036
MANUTENCAO DO ESF- ESTRATEGIA SAUDE FAMILIA
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4090
SAUDE DA FAMILIA ESTADUAL
008273 - 3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.600,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4090
SAUDE DA FAMILIA ESTADUAL
008274 - 3.1.90.16
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
500,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.301.0106.2056
PROGRAMA AGENTES COM.SAUDE- PACS
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0040
ASPS
008324 - 3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.300,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
003
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL
08.244.0107
107 - Fortalecimento e Novas Oportunidades!
08.244.0107.2015
MANUT. REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
008069 - 3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.800,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
003
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
008109 - 3.1.91.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.900,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
003
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
008201 - 3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.665,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
003
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL
08.244.0107
107 - Fortalecimento e Novas Oportunidades!
08.244.0107.2068
MANUTENCAO PISO BASICO FIXO- CRAS
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1071
PISO BASICO FIXO - CRAS
008452 - 3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
300,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
003
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1071
PISO BASICO FIXO - CRAS
008454 - 3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.600,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
478.172,50
Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos por:
I: a seguinte redução orçamentária:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE
03
4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
001
MANUT DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
04.122.0003
5 -Manutenção Secretaria da Administração e Meio Ambiente
04.122.0003.2004
MANUTENCAO DA SECRET MUN ADMINISTRACAO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
003012 - 3.1.91.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.665,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.361.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.361.0108.2027
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006007 - 3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.000,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.361.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.361.0108.2057
MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0031
FUNDEB
006146 - 3.1.91.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
70.000,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.365.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.365.0108.2094
MANUTENCAO ESCOLA EDUC.INFANTIL.FUNDEB
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0031
FUNDEB
006172 - 3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.361.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.361.0108.2057
MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
543
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0031
FUNDEB
006525 - 3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
9.000,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.301.0106.2036
MANUTENCAO DO ESF- ESTRATEGIA SAUDE FAMILIA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0040
ASPS
008008 - 3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.800,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4090
SAUDE DA FAMILIA ESTADUAL
008020 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
28.300,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.305.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.305.0106.2049
AÇÕES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4502
VIGILANCIA EM SAUDE
008073 - 3.1.90.16
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
282,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4502
VIGILANCIA EM SAUDE
008081 - 3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.715,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.301.0106.2100
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4106
PIAPS ESTADUAL
008223 - 3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19.800,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0040
ASPS
008306 - 3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.301.0106.2036
MANUTENCAO DO ESF- ESTRATEGIA SAUDE FAMILIA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0040
ASPS
008321 - 3.1.91.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.000,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.304.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.304.0106.2020
MANUT. AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0040
ASPS
008521 - 3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.300,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.301.0106.2056
PROGRAMA AGENTES COM.SAUDE- PACS
604
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
4500
ATENCAO BÁSICA
008551 - 3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.900,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
003
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL
08.244.0107
107 - Fortalecimento e Novas Oportunidades!
08.244.0107.2068
MANUTENCAO PISO BASICO FIXO- CRAS
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1071
PISO BASICO FIXO - CRAS
008503 - 4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.500,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
003
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1071
PISO BASICO FIXO - CRAS
008589 - 3.3.93.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
400,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
001
MANUT DA SEC DE OBRAS/TRANSITO
04.122.0016
9 - Manutenção Secretaria de Obras e Trânsito
04.122.0016.2016
MANUT SEC MUN OBRAS E TRANSITO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009012 - 3.1.91.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
30.000,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
001
MANUT DA SEC DE OBRAS/TRANSITO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009036 - 3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
10.000,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
002
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
04.122.0011
10 - Manutenção Agricultura
04.122.0011.2013
MANUTENÇÃO DEP. AGRICULTURA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009081 - 3.1.91.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
30.000,00
11
3- SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
001
SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
04.122.0020
4- Manutenção Secretaria Geral de Governo
04.122.0020.2102
MANUTENCAO SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
001101 - 3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
11
3- SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
001
SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
001102 - 3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO
304.662,00
II: Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de 6.060,50 (quatrocentos e setenta e oito mil, cento e setenta e dois reais e cinquenta centavos).
III: Excesso de arrecadação no valor de 167.450,00 (cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais).
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO, 29 de setembro de 2026.
RÉGIS PAULO FRITZEN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Caren Isabel Schneider Dalcin
Secretária Municipal Geral de Governo