SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 18 de novembro de 2026
DECRETO Nº 97, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DECRETO Nº 97, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 97, DE 1 de outubro de 2026.
Abre créditos suplementares no valor de R$ 264.812,14 (duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e doze reais e quatorze centavos).
RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.607, de 28 de novembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 264.812,14 (duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e doze reais e quatorze centavos) assim especificados:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.301.0106.2100
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1040
FNS CAPACITAÇÕES
008593 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
34.150,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
003
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL
08.244.0107
107 - Fortalecimento e Novas Oportunidades!
08.244.0107.2045
GRUPO ORIENTACAO A FAMILIAS - FEAS
665
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
1037
FEAS
008596 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
5.000,00
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
02
1- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
001
MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
06.181.0101
101- São Vendelino em Ação!
06.181.0101.2083
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
002064 - 3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.700,00
03
4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
001
MANUT DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
04.122.0003
5 -Manutenção Secretaria da Administração e Meio Ambiente
04.122.0003.2004
MANUTENCAO DA SECRET MUN ADMINISTRACAO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
003018 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
04
6- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
001
MANUT DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO
04.122.0004
8- Manutenção Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
04.122.0004.2006
MANUTENCAO SEC MUN PLANEJAMENTO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
004012 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
150,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.361.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.361.0108.2027
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006010 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
18.300,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.365.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.365.0108.2008
PRIMEIRA INFÂNCIA - MANUT. ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006050 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
17.000,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.365.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.365.0108.2003
MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006235 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
002
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
13.392.0110
110 - São Vendelino: Tradição, Movimento e Lazer
13.392.0110.2064
MANUT. ATIV. E ESPAÇOS CULTURAIS
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
006155 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
8.000,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
003
MANUTENÇÃO DO DESPORTO
13.695.0110
110 - São Vendelino: Tradição, Movimento e Lazer
13.695.0110.2099
MANUTENCAO ATIVIDADES TURISMO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
006031 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
1.350,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.301.0106.2100
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0040
ASPS
008297 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
700,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0040
ASPS
008299 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
30.000,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.303.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.303.0106.2021
MANUTENCAO FARMACIA BASICA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0040
ASPS
008332 - 3.3.93.30
MATERIAL DE CONSUMO
11.000,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.302.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.302.0106.2063
MANUT. DE SERV. E CONV. COM HOSPITAIS - MAC
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0040
ASPS
008519 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
20.000,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
003
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL
08.244.0107
107 - Fortalecimento e Novas Oportunidades!
08.244.0107.2015
MANUT. REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
008079 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
6.040,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
001
MANUT DA SEC DE OBRAS/TRANSITO
26.782.0104
104- Soluções em Infraestrutura e Mobilidade
26.782.0104.2101
MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADAS E PONTES
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009037 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
6.500,00
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.363.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.363.0108.2055
INCENTIVO À EDUCAÇÃO CONTINUADA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
006188 - 3.3.50.43
SUBVENÇÕES SOCIAIS
36.000,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.361.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.361.0108.2035
MANUTENCAO TRANSP. ESCOLAR
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
006605 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
5.355,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
003
MANUTENÇÃO DO DESPORTO
27.812.0110
110 - São Vendelino: Tradição, Movimento e Lazer
27.812.0110.2097
MANUTENCAO ATIVIDADES DE LAZER E DESPORTO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
006096 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
26.000,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.305.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.305.0106.2049
AÇÕES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4502
VIGILANCIA EM SAUDE
008082 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
570,61
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.301.0106.2100
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4300
NOTA FISCAL GAÚCHA
008604 - 3.3.93.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.700,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.305.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.305.0106.2049
AÇÕES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4502
VIGILANCIA EM SAUDE
008605 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
1.796,53
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
001
MANUT DA SEC DE OBRAS/TRANSITO
04.122.0016
9 - Manutenção Secretaria de Obras e Trânsito
04.122.0016.2016
MANUT SEC MUN OBRAS E TRANSITO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009016 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
5.500,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
002
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
04.122.0011
10 - Manutenção Agricultura
04.122.0011.2013
MANUTENÇÃO DEP. AGRICULTURA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009086 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
20.000,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
264.812,14
Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos por:
I: a seguinte redução orçamentária:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE
05
5- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001
MANUT DA SECRETARIA DA FAZENDA
04.123.0005
7- Manutenção Secretaria da Fazenda
04.123.0005.2007
MANUTENCAO SEC MUN DA FAZENDA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
005021 - 4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.355,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.305.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.305.0106.2049
AÇÕES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4502
VIGILANCIA EM SAUDE
008073 - 3.1.90.16
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
718,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4502
VIGILANCIA EM SAUDE
008083 - 4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4502
VIGILANCIA EM SAUDE
008163 - 3.3.90.36
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. FÍSICA
100,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4502
VIGILANCIA EM SAUDE
008164 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
449,14
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4502
VIGILANCIA EM SAUDE
008282 - 3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
100,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4502
VIGILANCIA EM SAUDE
008283 - 3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
300,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4502
VIGILANCIA EM SAUDE
008305 - 3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
100,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4502
VIGILANCIA EM SAUDE
008311 - 3.3.90.40
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
500,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.302.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.302.0106.2127
MANUTENÇÃO NÚCLEOS DE APOIO À ATENÇÃO BÁSICA (NAAB)
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4108
NAAB ESTADUAL
008419 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
4.700,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
002
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
04.122.0011
10 - Manutenção Agricultura
04.122.0011.2013
MANUTENÇÃO DEP. AGRICULTURA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009078 - 3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.400,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
002
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009081 - 3.1.91.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
17.100,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO
99.922,14
II: Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de 39.150,00 (duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e doze reais e quatorze centavos).
III: Excesso de arrecadação no valor de 125.740,00 (cento e vinte e cinco mil, setecentos e quarenta reais).
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO, 1 de outubro de 2026.
RÉGIS PAULO FRITZEN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Caren Isabel Schneider Dalcin
Secretária Municipal Geral de Governo