SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 18 de novembro de 2026
DECRETO Nº 87, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DECRETO Nº 87, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 87, DE 14 de setembro de 2026.
Abre créditos suplementares no valor de R$ 30.300,00 (trinta mil, trezentos reais).
RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.607, de 28 de novembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 30.300,00 (trinta mil, trezentos reais) assim especificados:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE
02
1- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
001
MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002
2 - Manutenção Gabinete Prefeito
04.122.0002.2002
MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
002020 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
500,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.365.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.365.0108.2003
MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006235 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.122.0013
11- Manutencao Secretaria Saúde
10.122.0013.2014
MANUTENCAO SEC MUN SAUDE
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0040
ASPS
008002 - 4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0013
11- Manutencao Secretaria Saúde
10.301.0013.2014
MANUTENCAO SEC MUN SAUDE
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0040
ASPS
008017 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
500,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
002
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
04.122.0011
10 - Manutenção Agricultura
04.122.0011.2013
MANUTENÇÃO DEP. AGRICULTURA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009084 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
2.600,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
002
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009086 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
500,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
002
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
501
Outros Recursos não Vinculados
0001
RECURSO LIVRE
009337 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
200,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
003
SANEAMENTO
17.512.0105
105- Cidade Limpa, cidade Viva!
17.512.0105.2025
MANUTENCAO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009318 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
15.500,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
30.300,00
Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos por:
I: a seguinte redução orçamentária:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE
04
6- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
001
MANUT DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO
23.691.0103
103 - São Vendelino em Frente: Emprego, Renda e Produção
23.691.0103.2087
INCENTIVOS AOS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
004020 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
20.300,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
002
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
20.606.0103
103 - São Vendelino em Frente: Emprego, Renda e Produção
20.606.0103.2042
INCENTIVO PARA A AGRICULTURA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009096 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
10.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO
30.300,00
II: Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de 0,00 (trinta mil, trezentos reais).
III: Excesso de arrecadação no valor de 0,00 ().
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO, 14 de setembro de 2026.
RÉGIS PAULO FRITZEN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Caren Isabel Schneider Dalcin
Secretária Municipal Geral de Governo