SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 18 de novembro de 2026
DECRETO Nº 80, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DECRETO Nº 80, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 80, DE 21 de agosto de 2026.
Abre créditos suplementares no valor de R$ 23.600,00 (vinte e três mil, seiscentos reais).
RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.607, de 28 de novembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 23.600,00 (vinte e três mil, seiscentos reais) assim especificados:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
002
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
04.122.0011
10 - Manutenção Agricultura
04.122.0011.2013
MANUTENÇÃO DEP. AGRICULTURA
501
Outros Recursos não Vinculados
0001
RECURSO LIVRE
009337 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE
03
4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
001
MANUT DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
28.846.0600
0000- OES - Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado
28.846.0600.0001
OES - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
003028 - 3.3.90.91
SENTENÇAS JUDICIAIS
1.000,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.361.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.361.0108.2027
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006010 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
5.000,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.365.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.365.0108.2008
PRIMEIRA INFÂNCIA - MANUT. ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006049 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
003
DESPORTO E TURISMO
27.812.0110
110 - São Vendelino: Tradição, Movimento e Lazer
27.812.0110.2097
MANUTENCAO ATIVIDADES DE LAZER E DESPORTO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
006096 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
1.000,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
001
MANUT DA SEC DE OBRAS/TRANSITO
04.122.0016
9 - Manutenção Secretaria de Obras e Trânsito
04.122.0016.2016
MANUT SEC MUN OBRAS E TRANSITO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009014 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
3.300,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
002
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
04.122.0011
10 - Manutenção Agricultura
04.122.0011.2013
MANUTENÇÃO DEP. AGRICULTURA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009084 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
1.300,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
003
SANEAMENTO
17.512.0105
105- Cidade Limpa, cidade Viva!
17.512.0105.2025
MANUTENCAO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009316 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
23.600,00
Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos por:
I: a seguinte redução orçamentária:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
002
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
04.122.0011
10 - Manutenção Agricultura
04.122.0011.2013
MANUTENÇÃO DEP. AGRICULTURA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009086 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
18.600,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO
18.600,00
II: Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de 0,00 (vinte e três mil, seiscentos reais).
III: Excesso de arrecadação no valor de 5.000,00 (cinco mil reais).
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO, 21 de agosto de 2026.
RÉGIS PAULO FRITZEN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Caren Isabel Schneider Dalcin
Secretária Municipal Geral de Governo