SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 18 de novembro de 2026
DECRETO Nº 103, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DECRETO Nº 103, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 103, DE 19 de outubro de 2026.
Abre créditos suplementares no valor de R$ 223.195,00 (duzentos e vinte e três mil, cento e noventa e cinco reais).
RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.607, de 28 de novembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 223.195,00 (duzentos e vinte e três mil, cento e noventa e cinco reais) assim especificados:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
02
1- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
001
MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002
2 - Manutenção Gabinete Prefeito
04.122.0002.2002
MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
002013 - 3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
1.500,00
02
1- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
001
MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
002016 - 3.3.90.33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4.600,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.365.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.365.0108.2003
MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006235 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
1.400,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.122.0013
11- Manutencao Secretaria Saúde
10.122.0013.2014
MANUTENCAO SEC MUN SAUDE
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0040
ASPS
008002 - 4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.300,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
001
MANUT DA SEC DE OBRAS/TRANSITO
04.122.0016
9 - Manutenção Secretaria de Obras e Trânsito
04.122.0016.2016
MANUT SEC MUN OBRAS E TRANSITO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009014 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
3.105,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
003
SANEAMENTO
17.512.0105
105- Cidade Limpa, cidade Viva!
17.512.0105.2025
MANUTENCAO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009316 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
1.300,00
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE
02
1- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
001
MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
14.243.0002
2 - Manutenção Gabinete Prefeito
14.243.0002.2029
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
002069 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
140,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.361.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.361.0108.2027
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006010 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
600,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006017 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
250,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.122.0022
12- Manutenção Secretaria da Educação
12.122.0022.2011
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006022 - 3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
300,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
006028 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
300,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.361.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.361.0108.2003
MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
006516 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
1.400,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.361.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.361.0108.2035
MANUTENCAO TRANSP. ESCOLAR
550
Transferência do Salário-Educação
1049
SALARIO EDUCAÇÃO - FEDERAL
006528 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
5.800,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.365.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.365.0108.2133
ESCOLA TEMPO INTEGRAL
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0031
FUNDEB
006604 - 4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
9.900,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0013
11- Manutencao Secretaria Saúde
10.301.0013.2014
MANUTENCAO SEC MUN SAUDE
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0040
ASPS
008015 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
400,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
003
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL
08.244.0107
107 - Fortalecimento e Novas Oportunidades!
08.244.0107.2131
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
1096
FEAS- BENEFICIOS EVENTUAIS
008456 - 3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
400,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
002
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
04.122.0011
10 - Manutenção Agricultura
04.122.0011.2013
MANUTENÇÃO DEP. AGRICULTURA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009090 - 3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
200,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
003
SANEAMENTO
17.512.0105
105- Cidade Limpa, cidade Viva!
17.512.0105.1011
CONSTRUCAO DE SISTEMAS/ESGOTO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009304 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
1.300,00
6 - REDUÇÕES ENTRE ENTIDADES
03
4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
001
MANUT DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
04.122.0003
5 -Manutenção Secretaria da Administração e Meio Ambiente
04.122.0003.2004
MANUTENCAO DA SECRET MUN ADMINISTRACAO
501
Outros Recursos não Vinculados
0001
RECURSO LIVRE
003131 - 3.3.91.97
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
150.000,00
05
5- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001
MANUT DA SECRETARIA DA FAZENDA
04.123.0005
7- Manutenção Secretaria da Fazenda
04.123.0005.2007
MANUTENCAO SEC MUN DA FAZENDA
501
Outros Recursos não Vinculados
0001
RECURSO LIVRE
005043 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
15.000,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
002
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
04.122.0011
10 - Manutenção Agricultura
04.122.0011.2013
MANUTENÇÃO DEP. AGRICULTURA
501
Outros Recursos não Vinculados
0001
RECURSO LIVRE
009337 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
223.195,00
Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos por:
I: a seguinte redução orçamentária:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE
05
5- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001
MANUT DA SECRETARIA DA FAZENDA
04.123.0005
7- Manutenção Secretaria da Fazenda
04.123.0005.2007
MANUTENCAO SEC MUN DA FAZENDA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
005016 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
4.890,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.361.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.361.0108.2057
MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0031
FUNDEB
006146 - 3.1.91.13
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
9.900,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.361.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.361.0108.2035
MANUTENCAO TRANSP. ESCOLAR
550
Transferência do Salário-Educação
1049
SALARIO EDUCAÇÃO - FEDERAL
006529 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
4.800,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
001
EDUCAÇÃO
12.365.0108
108- Educação Acolhedora e Inclusiva!
12.365.0108.2035
MANUTENCAO TRANSP. ESCOLAR
550
Transferência do Salário-Educação
1049
SALARIO EDUCAÇÃO - FEDERAL
006560 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
003
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL
08.244.0107
107 - Fortalecimento e Novas Oportunidades!
08.244.0107.2131
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
1096
FEAS- BENEFICIOS EVENTUAIS
008458 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
400,00
6 - REDUÇÕES ENTRE ENTIDADES
01
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
001
MANUT DA CAMARA DE VEREADORES
01.031.0001
1- Execucao da Ação Legislativa
01.031.0001.2001
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
501
Outros Recursos não Vinculados
0001
RECURSO LIVRE
001015 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
100.000,00
01
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
001
MANUT DA CAMARA DE VEREADORES
501
Outros Recursos não Vinculados
0001
RECURSO LIVRE
001033 - 4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
85.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO
205.990,00
II: Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de 17.205,00 (duzentos e vinte e três mil, cento e noventa e cinco reais).
III: Excesso de arrecadação no valor de 0,00 ().
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO, 19 de outubro de 2026.
RÉGIS PAULO FRITZEN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Caren Isabel Schneider Dalcin
Secretária Municipal Geral de Governo