SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 18 de novembro de 2026
DECRETO Nº 76, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DECRETO Nº 76, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 76, DE 17 de agosto de 2026.
Abre créditos suplementares no valor de R$ 30.600,00 (trinta mil, seiscentos reais).
RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.607, de 28 de novembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 30.600,00 (trinta mil, seiscentos reais) assim especificados:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
002
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
04.122.0011
10 - Manutenção Agricultura
04.122.0011.2013
MANUTENÇÃO DEP. AGRICULTURA
501
Outros Recursos não Vinculados
0001
RECURSO LIVRE
009337 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE
03
4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
001
MANUT DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
04.122.0003
5 -Manutenção Secretaria da Administração e Meio Ambiente
04.122.0003.2004
MANUTENCAO DA SECRET MUN ADMINISTRACAO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
003023 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
6.100,00
05
5- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
001
MANUT DA SECRETARIA DA FAZENDA
04.123.0005
7- Manutenção Secretaria da Fazenda
04.123.0005.2007
MANUTENCAO SEC MUN DA FAZENDA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
005021 - 4.4.90.52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
06
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
002
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
13.392.0110
110 - São Vendelino: Tradição, Movimento e Lazer
13.392.0110.2064
FUNDO DA CULTURA - MANUT. ATIV. E ESPAÇOS CULTURAIS
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
006155 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
2.000,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.301.0106.2036
MANUTENCAO DO ESF- ESTRATEGIA SAUDE FAMILIA
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4090
SAUDE DA FAMILIA ESTADUAL
008135 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
6.500,00
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
003
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL
08.244.0107
107 - Fortalecimento e Novas Oportunidades!
08.244.0107.2015
MANUT. REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
008079 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
1.000,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
002
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
04.122.0011
10 - Manutenção Agricultura
04.122.0011.2013
MANUTENÇÃO DEP. AGRICULTURA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009084 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
003
SANEAMENTO
17.512.0105
105- Cidade Limpa, cidade Viva!
17.512.0105.2025
MANUTENCAO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009316 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
30.600,00
Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos por:
I: a seguinte redução orçamentária:
REDUÇÃO DE CRÉDITO
5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE
08
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
001
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0106
106- Foco na Vida e no Bem-estar!
10.301.0106.2100
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4106
PIES/PIAPS ESTADUAL
008226 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
6.500,00
09
7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA
002
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
20.606.0103
103 - São Vendelino em Frente: Emprego, Renda e Produção
20.606.0103.2042
INCENTIVO PARA A AGRICULTURA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
RECURSO LIVRE
009096 - 3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA
19.100,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO
25.600,00
II: Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de 0,00 (trinta mil, seiscentos reais).
III: Excesso de arrecadação no valor de 5.000,00 (cinco mil reais).
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO, 17 de agosto de 2026.
RÉGIS PAULO FRITZEN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Caren Isabel Schneider Dalcin
Secretária Municipal Geral de Governo